A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias
Nesta segunda-feira (03), o presidente Lula (PT) sancionou o projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres exercendo a mesma função. A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em março deste ano e foi aprovado pelo Senado Federal em junho. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
A sanção foi realizada na base aérea de Brasília após a chegada de Lula de viagem feita à Bahia para inaugurar as obras de novo trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). Durante cerimônia o político ressaltou que quem descumprir a norma “vai ter que enfrentar a legislação brasileira”.
“Tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que não faz cumprir a lei. E o nosso governo vai fazer cumprir a lei porque nós temos fiscalização, temos Ministério do Trabalho, temos Ministério das Mulheres, temos o Ministério Público do Trabalho. E tudo tem que funcionar em benefício do cumprimento da lei”, disse Lula.
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