LIRA ESCOLHE DEPUTADO BAIANO PARA SER RELATOR DO ARCABOUÇO FISCAL

Escolha de Cláudio Cajado (PP) acontece no mesmo dia em que o Governo Federal divulgou o texto do projeto do Arcabouço Fiscal.

O político que será responsável por ficar com a relatoria do novo marco fiscal na Câmara dos Deputados será o baiano Cláudio Cajado do Partido Progressistas (PP). Esse acordo foi preparado pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP), que precisava definir o nome o quanto antes, já o que o novo texto do Arcabouço Fiscal estava prestes a ser divulgado, o que ocorreu nesta terça (18).

Essa decisão estava afunilado há bastante tempo e o cerco foi se fechando nas últimas semanas, principalmente após uma mudança de rota e postura de Lira (PP). Um dos grandes motivos para a escolha do baiano, foi a sua experiência, já que ele foi vice-líder do governo Bolsonaro (PL) na Câmara e também já atuou como procurador parlamentar.

Esse anúncio acontece no mesmo dia em que o texto do Arcabouço Fiscal do Governo Federal foi divulgado. O novo texto prevê uma série de despesas que não ficarão limitadas às imposições que serão estabelecidas pela nova regra fiscal. Na proposta, ficarão de fora do novo limite de gastos a ser criado a partir de 2024 as transferências constitucionais, os créditos extraordinários, as transferências aos fundos de saúde dos estados, para pagamento do piso da enfermagem, por exemplo.

Outros itens que também compõem a lista de ausência no limite de corte de gastos são as despesas com projetos socioambientais ou mudanças climáticas custeadas com recursos de doações ou de acordos judiciais ou extrajudiciais, as despesas das universidades públicas e dos hospitais federais e dos instituições federais, entre outras.

Antes, quando da primeira apresentação do texto do Arcabouço Fiscal, o Governo Federal havia afirmado que somente as despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e com o piso da enfermagem ficariam fora dos limites do texto do arcabouço fiscal, bem diferente do que foi apresentado nesta terça-feira (18).

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil