O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal
O ex-prefeito de Serrinha e atual secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso (PT), foi acionado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, para ressarcir R$ 19.122.263,16 aos cofres do município baiano.
O dano ao erário teria ocorrido no exercício de 2016, violando normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme os relatórios apresentados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A ação pede que o valor ressarcido seja acrescido de juros e correções monetárias, contando da ocorrência do fato ao seu devido pagamento, além das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE).
O MP pede ainda a decretação da indisponibilidade dos bens do acionado até o limite do dano, inclusive com bloqueio de suas contas bancárias.
Foto: Divulgação/PT na Alba
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