Na ação, o MP-BA pede que a Justiça proíba a Unifacs de fazer qualquer mudança unilateral em contratos de serviços educacionais firmados com o contratante
Foi ajuizado, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), uma ação contra a Universidade Salvador (Unifacs) por prestar serviços educacionais de forma “deficitária e inadequada”.
Na ação, o MP-BA pede que a Justiça proíba a Unifacs de fazer qualquer mudança unilateral em contratos de serviços educacionais firmados com o contratante.
Foi solicitado também, que a unidade de ensino seja obrigada a ministrar aulas presenciais. O órgão requer que as modalidades semipresencial e EAD somente sejam adotadas em casos excepcionais e justificados.
Outro pedido do MP-BA foi para que a Justiça proíba a Unifacs de realizar aumentos repentinos exorbitantes e injustificados nas mensalidades. Caso a Justiça atenda o pedido do órgão baiano, a Unifacs será proibida também de aplicar penalidades pedagógicas aos alunos inadimplentes.
A promotora de Justiça, Joseane Suzart, que ajuizou a ação, quer também que a Unifacs seja obrigada a devolver, em dobro, os valores pagos indevidamente pelos estudantes.
Foto: Divulgação/Unifacs
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
