Liminar foi expedida a partir de denúncias de descumprimento de prazos de entrega e ausência de devolução dos valores pagos
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou, em decisão liminar expedida na terça-feira (14), pedido do Ministério Público (MP-BA), e determinou que a loja Sofá Design deixe de efetuar vendas, de forma presencial ou pela internet.
Além disso, ordenou que a empresa restitua imediatamente os valores pagos pelos clientes que optaram por rescindir o contrato após descumprimento da oferta.
Na decisão, o juiz Antônio Marcelo Libonati considerou a ação civil pública movida pelo MP baiano, a partir de denúncias de descumprimento de prazos de entrega e ausência de devolução dos valores pagos.
A suspensão das vendas deve ocorrer até que a situação seja regularizada perante os demais consumidores, inclusive com a devolução dos valores pagos.
O juiz destacou ainda o volume de notícias na imprensa baiana apontando “as ilicitudes praticadas pela empresa” e o número significativo de reclamações no site “Reclame Aqui”.
Foto: Marina Silva/CORREIO
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