Bahia Econômica – como o senhor avalia p trabalho do codecon nesse período de carnaval?
Zilton Krüger Netto – A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), atuou diariamente durante os festejos em todos os circuitos e bairros que receberam shows, para garantir que os foliões aproveitassem com segurança. Do dia 15 ao dia 21 de fevereiro, 541 notificações foram emitidas e 13 autos de infração foram lavrados. Os agentes do Balcão do Consumidor receberam foliões e distribuíram 5 mil cartilhas com direitos do consumidor durante o período carnavalesco em três idiomas: português, inglês e espanhol.
Foram realizadas diversas ações de fiscalização e conscientização nos estabelecimentos comerciais localizados nos circuitos e bairros que foram incluídos na festa. Além disso, a equipe também atuou nos camarotes e hotéis com objetivo de tornar o carnaval uma experiência positiva para todos.
Bahia Econômica – Qual o critério o órgão está utilizando para fiscalizar os estabelecimentos ?
Zilton Krüger Netto – O trabalho da Codecon foi fruto de um planejamento prévio, que permitiu a identificação de possíveis problemas e ações preventivas em defesa do consumidor. Além disso, a atuação da equipe foi pautada pelo diálogo e pela cooperação com os diversos setores envolvidos na organização do Carnaval.
As notificações foram emitidas por: ausência de acessibilidade; higiene inadequada; produtos sem preço; armazenamento inadequado de bebidas e comidas; ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; vício na quantidade de produtos apresentados e ausência de placa antifumo. Os autos de infração foram lavrados por produtos fora da validade e por bebidas e comidas mal armazenadas.
Bahia Econômica – Qual a punição por irregularidades encontradas?
Zilton Krüger Netto – Inicialmente a punição é feita através de notificação por escrito e dado um prazo para o estabelecimento corrigir a irregularidade.
Quando o estabelecimento não cumpre a notificação é gerado um auto por reincidencia e entra esfera judicial, dependendo do tamanho da empresa e do tipo de reincidência a multa aplicada pode variar de 900 a 9 milhões.
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