Cerca de 46 mil empresas consideradas inativas por mais de dois anos foram beneficiadas com a baixa automática da inscrição e das dívidas da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Desta vez, a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), identificou 46.388 cadastros que se enquadravam nas regras do artigo 234, da Lei nº 7.186 de 2006.
A ação buscou excluir débitos de pequenas e médias empresas sem movimentação e eliminar possíveis transtornos que os contribuintes poderiam ter, para regularizar a situação junto à Prefeitura, através de processo administrativo. Foram contemplados os estabelecimentos que não realizaram o recolhimento de tributos, não lançaram notas fiscais e não fizeram a atualização cadastral, por mais de dois anos.
Em maio deste ano, a secretaria suspendeu, notificou e deu baixa na dívida de quase 30 mil contribuintes, que tinham sinais de inatividade e atendiam aos critérios técnicos previstos no artigo 234. A medida visa potencializar o ambiente de negócios e descomplicar a regularização junto ao município.
A lista completa está disponível no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br/EmpresasBaixadas. Novos lotes podem ser divulgados posteriormente.
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