O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Rui Costa para que o Executivo encaminhe projeto de lei para o Legislativo estabelecendo piso salarial para as/os assistentes sociais servidoras/servidores públicos do Estado, bem como estabeleça carga horária semanal de 30 horas para esta categoria.
“Sendo um trabalho de extrema importância, há também a necessidade de se fixar, por meio de lei ordinária, o piso salarial dos assistentes sociais vinculados ao estado da Bahia. Propomos que seja de R$ 7.315,00, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais”, diz Hilton.
A Constituição Federal fixou, no Artigo 7º, Inciso XIII, a duração do trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais. Algumas atividades, entretanto, exigem mais do trabalhador, levando-o à fadiga, devido ao desgaste físico ou psicológico e assim a produtividade fica comprometida, o trabalhador exposto a doenças profissionais e consequentemente os usuários dos seus serviços também recebe o impacto destes riscos.
Foto: AscomALBA
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