Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar que impede a incidência de ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias (PLP 62/2015) será analisado no Senado.
O projeto é de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) e do ex-deputado federal e atual senador Fabio Garcia (União-MT). O texto foi aprovado na Câmara no último dia 8, quando contou com parecer favorável do deputado federal Rodrigo de Castro (União-MG).
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado