A PROPOSTA DE ZERAR O IMPOSTO DOS COMBUSTÍVEIS – ARMANDO AVENA

A PROPOSTA DE ZERAR O IMPOSTO DOS COMBUSTÍVEIS  - ARMANDO AVENA

A discussão sobre a redução do ICMS que incide sobre os combustíveis está na ordem do dia. O assunto é de interesse da população brasileira e, desde que realizada com responsabilidade, a desoneração dos combustíveis, especialmente o diesel e o gás de cozinha, deve ser discutida. O problema é que no Brasil tudo é feito de improviso. Esta semana, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro propôs ressarcir os Estados, caso os governadores aceitem desonerar integralmente o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha e ainda zerar os impostos federais sobre a gasolina e o etanol.

A proposta teria o objetivo de reduzir imediatamente os preços dos combustíveis e seria uma espécie de pressão para que o Congresso Nacional aprove o projeto que limita tributos estaduais sobre combustíveis, energia e telecomunicações em 17%. O país esperava uma ação para baixar os preços dos combustíveis, mas a proposta foi feita sob o reino do  improviso e  rompendo o pacto federativo.

Para começar ninguém sabe o efeito dessa medida na ponta do sistema, ou seja, qual será a redução efetiva no preço dos combustíveis nos postos? O preço praticado pelas distribuidoras e postos  é livre e há o risco de que as empresas ao longo da cadeia produtiva simplesmente incorporem parte  da redução do ICMS às suas margens de lucro. E em muitas cidades onde prevalece o cartel de postos e distribuidoras de combustíveis é isso o que vai acontecer e o preço da gasolina e do diesel vai cair muito menos do que espera o governo.

Esse controle de preços é impossível no mercado livre e vai ser engraçado ver o governo ressuscitar os famigerados fiscais de preços do tempo de Sarney. Outra demonstração de improviso, é o fato do preço dos combustíveis já estar defasado em cerca de 15% no caso da gasolina e 13% no que se refere ao diesel e se esse reajuste for realizado toda a redução de preços viabilizada pela eliminação dos impostos será eliminada.

Como se não bastasse, a proposta rompe o pacto federativo, pois haverá perdas de arrecadação para  estados e municípios. Isso acontecerá imediatamente com a aprovação do projeto que limita em 17% o ICMS.  E o ressarcimento prometido pelo presidente  vai precisar de uma emenda constitucional (PEC), que necessita  o voto de 3/5 dos parlamentares das duas casas do Congresso para ser aprovado e isso em duas votações, o que não será fácil.  Note-se que o ressarcimento previsto será apenas da parte da arrecadação que for zerada. Assim, com ou sem ressarcimento, haverá perdas de arrecadação aos estados e municípios que terão dificuldades de cumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e serão obrigados a reduzir os recursos previstos para educação e saúde. A Bahia perderá cerca de R$ 4 bilhões por ano e os municípios baianos em torno de R$ 1 bilhão. E aqui vale lembrar que a validade da medida que zera o imposto é estipulada para 31 de dezembro de 2022, ou seja, passada a eleição, tudo volta a ser como dantes no quartel de Abrantes.

Como se não bastasse, e supondo que a PEC seja aprovada, o custo total de tal ressarcimento será de R$ 50 bilhões e não há dinheiro no orçamento para cobrir tal despesa, com o governo acenando com meras hipóteses, como os dividendos da Petrobras e com a outorga pela privatização da Eletrobrás, cujo uso seria inconstitucional.

Há meses a sociedade brasileira está demandando uma política que possa baixar os preços dos combustíveis, por isso, impressiona que só agora o governo apresente essa proposta improvisada e com viés político e que coloca em lados opostos Estados e União. O pior é que toda essa mobilização pode baixar pouco o preço dos combustíveis e impactar menos ainda na inflação, mas com certeza vai criar uma baita crise em 2023.

                                               EMPREGO EM ALAGOINHAS

A cidade do interior da Bahia que mais gerou empregos com carteira assinada no 1º quadrimestre de 2022 foi Alagoinhas. É um exemplo de município que soube identificar sua vocação e seus recursos, entre eles a água para fazer cerveja, e tirar partido de sua proximidade a Salvador e a Feira para fazer uma política de atração de empresas e dinamizar a economia local. Cidades como Luiz Eduardo Magalhães, Juazeiro, Barreiras e outras fizeram caminho semelhante. Nesses municípios, a rinha política existe, mas geralmente não é determinante na economia local, o que vale é a capacidade de gestão dos prefeitos e sua habilidade em unir o interesse do setor privado com as prioridades do setor público.