O governo federal está abrindo a economia brasileira para o exterior num movimento que só tem precedente no governo Collor. Após reduzir as alíquotas de importação em 10% no final do ano passado, o governo aprovou esta semana uma nova redução de 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de quase 90% dos produtos comprados no exterior, o que significa que quase 7 mil itens poderão chegar ao Brasil mais baratos, incluindo feijão, carne, massas, arroz e materiais de construção. A medida, que valerá de 1º de junho deste ano a 31 de dezembro de 2023,tem como objetivo, segundo o Ministro Paulo Guedes que finalmente passou a fazer política econômica, reduzir a inflação.
A notícia é positiva porque a economia brasileira é uma das mais fechadas do mundo e sempre protegeu os produtos nacionais da competição externa. A medida pode ajudar a combater a inflação porque se a produção estrangeira chegar ao Brasil mais barata haverá mais concorrência entre os produtos importados e nacionais e os preços tendem a cair. É verdade que os preços estão altos em toda à parte, mas nada que se compare aos preços praticados no Brasil, por isso as empresas brasileiras serão submetidas a uma concorrência muito maior e vão ter de aumentar a produtividade. E aí surge a primeira desvantagem, pois a produção nacional é submetida a impostos mais altos, fretes mais altos, deficiência de infraestrutura etc. e assim o produto nacional, que traz embutido o Custo-Brasil, vai ter de competir com o produto importado num cenário de crise e de custos em elevação.
É verdade que a medida não atinge a todos de forma homogênea. Muitos setores da produção nacional vão ser beneficiados, pois os insumos e matérias primas importadas chegarão mais baratos, reduzindo o custo de produção, embora essas matérias primas, na maioria commodities, continuem aumentando preços por conta da crise internacional. Mas não há dúvida que será um estímulo para a compra de maquinário e introdução de tecnologia, melhorando a produtividade da economia brasileira.
Vale lembrar também que, apesar de chegarem ao Brasil com um imposto de importação menor, os produtos importados ainda estarão submetidos a uma taxa de câmbio alta, que os torna menos competitivos, mas, ainda assim, produtos vindos de países como a China e outros de alta produtividade e baixo custos entrarão no país com elevada capacidade de tomar o mercado. A medida, por outro lado, não vai atingir uma série de produtos, como automóveis por exemplo, que por conta de acordos no âmbito do Mercosul manterão as tarifas. Em resumo: a redução do imposto de importação pode ajudar a reduzir a inflação e estimular a modernização e a produtividade da economia, mas vai obrigar o empresariado a competir com o exterior num período pós pandemia e de aumentos nos custos de produção.
A REDUÇÃO DO ICMS
O projeto que fixa o teto da alíquota dos combustíveis e da energia elétrica em 17% nos estados pode causar um enorme estrago nas finanças de estados e municípios. O ICMS representa cerca de 80% ou mais da arrecadação dos estados e muitos deles, que viram suas finanças melhorar por causa da inflação, podem voltar a ficar no vermelho. É indispensável que haja uma trava e que perdas de arrecadação acima de determinado patamar sejam compensadas pelo governo federal. Na Bahia, que é um estado tradicionalmente ajustado sob o ponto de vista fiscal, a perda estimada será de cerca de R$ 4 bilhões por ano em arrecadação e os municípios baianos perderão algo como R$ 1 bilhão por ano.
COMO SE NÃO HOUVESSE AMANHÃ
O secretário estadual de Fazenda, Manuel Vitório, me diz que está preocupado com o rumo com que a questão fiscal está sendo tratada no país, como se não houvesse amanhã. Segundo ele, o processo inflacionário fez aumentar a arrecadação, melhorando a situação fiscal dos estados e da União, mas o problema é que se estabeleceu um movimento no sentido de aumentar gastos e reduzir impostos, sem o imprescindível corte de despesas. No primeiro momento, a situação se sustenta, mas os custos do governo – gasolina, diesel, energia, educação, saúde, investimentos e salários –também crescem com a inflação e as contas podem se deteriorar. A preocupação não é com 2022, mas com 2023.
publicado no jornal A Tarde em 26/05/2022
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