CONGRESSO DERRUBA VETO E REFIS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SERÁ RETOMADO 

CONGRESSO DERRUBA VETO E REFIS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SERÁ RETOMADO 

Com a anuência de deputados e senadores da base governista, o Congresso derrubou na noite desta quinta-feira,10, o veto de Jair Bolsonaro ao projeto de lei que criou um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas.

Em entrevista exclusiva ao Bahia Econômica, o presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado (Sindilojas-BA), Paulo Motta, disse que a queda do veto ao Refis (PLP 46/2021) contribui para a retomada setor na Bahia.

“Um passo importante foi dado pelo Congresso Nacional para a recuperação da atividade econômica. A derrubada do veto foi e continua sendo o nosso anseio. Estamos confiantes que o presidente vai referendar a decisão do Congresso. Com isso, vamos ter possibilidade de crescimento e geração de emprego no segundo semestre de 2022”, disse Motta.

No início do ano, Bolsonaro barrou a proposta aprovada pelo Congresso na íntegra alegando “vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, pois o benefício fiscal implicaria renúncia de receita, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

A proposta vai beneficiar microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional. Agora, o governo terá até o final deste mês para regulamentar o programa. A expectativa é que o programa atinja 437 mil empresas.

Foto: Lucas Martins