A Justiça Federal proibiu a União de usar os perfis oficiais do governo federal, como os da Secretaria de Comunicação (Secom) e do Palácio do Planalto, para divulgar publicidades que promovam autoridades e agentes públicos.
A decisão da juíza federal da 3ª Vara do DF, Kátia Balbino, aceitou parcialmente pedido do Ministério Público Federal para que o Executivo federal não inclua nas publicações nomes, símbolos e imagens ou qualquer identificação de caráter promocional de pessoas, conforme estabelece o art. 37, § 1º, da Constituição Federal.
Foto/Fonte: Raimundo Sampaio/Metrópoles
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