O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (22) o chamado vale-gás – um auxílio que ajuda famílias de baixa renda a comprar o botijão de gás de 13 kg. Os pagamentos, no entanto, ainda não têm data para começar, já que dependem da liberação de recursos do orçamento.
A lei que cria o programa “Gás para os Brasileiros” vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O programa terá duração de 5 anos. Assim, como o pagamento será a cada dois meses, a previsão é de que sejam pagas 30 parcelas.
Terão direito a um subsídio de 50% do valor médio do botijão de gás de 13 quilos quem estiver inscrito nos programas sociais. Desde que respeitem as seguintes condições:
– Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 550);
– Famílias que tenham entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei estabelece que o auxílio seja concedido “preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência”
O pagamento do voucher para compra de gás será feito preferencialmente à mulher chefe de família. O governo pode utilizar a estrutura do Bolsa Família (ou outro programa social que vier a substituí-lo) para realizar os pagamentos.
A previsão é de atender até 19 milhões de famílias – 14,6 milhões de famílias que estão no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões que são contempladas pelo BPC.
Ainda não há data de quando começa o pagamento, pois depende da liberação de recursos do Orçamento
Foto: Reprodução | Banco Central
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