GOVERNO DEIXA PRONTA MP DO AUXÍLIO TEMENDO SENADO

Apesar de a Câmara ter aprovado a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que libera mais gastos públicos, integrantes do governo já contam com um revés no Senado. Na avaliação de interlocutores do Palácio do Planalto, a Casa não deve conseguir aprovar a proposta no prazo para que o Auxílio Brasil de R$ 400 seja pago já em dezembro. A PEC dos Precatórios, proposta que dá calote em dívidas judiciais da União, é hoje a principal pauta de interesse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso. Ela autoriza o governo a gastar mais e viabiliza promessas do governo na área social que buscam dar impulso a Bolsonaro na campanha à reeleição em 2022.

A avaliação de articuladores do governo é que, no cenário atual, o Senado não deve dar a celeridade necessária à proposta, como verbaliza o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No final de outubro, o ministro João Roma (Cidadania) fez um apelo para que o Congresso aprovasse a medida até a segunda semana de novembro. Neste momento, Pacheco nem sequer está no Brasil —ele participa da COP26 em Glasgow. Portanto, o governo deixará pronta uma MP (medida provisória) que abre recursos para que o valor do Auxílio Brasil em dezembro alcance o patamar mínimo de R$ 400 por família. Isso deve ficar fora do teto de gastos —regra que trava o crescimento de despesas públicas.

A ideia é que o Auxílio Brasil, que já está dentro do Orçamento, seja usado para pagar o benefício médio, que vai passar para cerca de R$ 210 por mês. A MP daria o valor complementar para se chegar aos R$ 400 mensais. Segundo relatos de senadores à Folha, o governo também pretende usar essa MP como uma forma de pressionar o plenário a aprovar a PEC do Calote o quanto antes. A estratégia seria usada para convencer principalmente a bancada refratária a flexibilizações que afetem a responsabilidade fiscal. O argumento usado é que, se o governo tiver de recorrer a uma MP para bancar o Auxílio Brasil turbinado, o mercado financeiro irá ficar mais volátil, podendo impactar negativamente no câmbio e nos juros.

Nesta quarta-feira (10), o ministro da Cidadania disse, na saída do Planalto, que, se a análise da proposta atrasar no Senado, vai inviabilizar o pagamento do benefício em dezembro. “Se essa tramitação [no Senado] se estender até o próximo mês, isso irá inviabilizar que o benefício de R$ 400 chegue para os brasileiros em dezembro”, afirmou Roma.

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