Por: João Paulo Almeida
Bahia Econômica: O Brasil tem uma das cargas tributárias mais altas do mundo o governo está propondo uma reforma que promete modernizar o setor. Qual a importância dessa reforma hoje no país?
Vandré Perreira: A reforma tributária é fundamental para reduzir a quantidade de tributos hoje existentes e a complexidade na apuração dos valores devidos, bem como no cumprimento das correspondentes obrigações acessórias, necessárias para se aferir o valor devido e fornecer diversas informações aos Fisco, inclusive para fins de gestão da arrecadação tributária. Essas reduções não apenas implicariam em uma menor estrutura empresarial dedicada ao cumprimento das obrigações tributárias, mas também na provável eliminação de incertezas que geram litígios, com uma consequente melhora no ambiente de negócios.
Essa simplificação não implicará, necessariamente, uma redução da carga tributária, pois o seu objeto principal está voltado para a diminuição das horas necessárias (e são muitas, o Brasil é campeão nisto) para se calcular, pagar e declarar um tributo. Liberando os dispêndios de tempo e de recursos que são atualmente consumidos no acompanhamento e cumprimento das diversas regras tributárias, a reforma promete permitir que as empresas coloquem foco em “pensar” os seus negócios e em como ser mais eficientes, levando ao desaparecimento de gargalos e a uma melhor competitividade no mercado. Ademais, precisamos de mais certeza no ambiente tributário: a segurança jurídica é fundamental para atrair investidores ávidos por fazer negócios no País.
BE – A reforma tributária está propondo a unificação dos impostos em uma única cota (“unificação de tributos”). Como o senhor avalia essa medida?
VP – Atualmente existem três propostas amplas de reforma tributária: a do Governo Federal, a da Câmara dos Deputados e a do Senado Federal. Em comum, todas essas propostas têm por objetivo simplificar e unificar diversos tributos. Em tese, com menos tributos, mais simples se torna o nosso ambiente tributário. O desafio é encontrar os pontos de consenso entre essas três propostas e que enderecem todos os aspectos políticos para uma aprovação célere no Congresso Nacional. Por exemplo, um tema sensível é o dos incentivos fiscais estaduais que motivaram uma série de decisões de empresas se instalarem em determinadas regiões do País. Tudo isto, em tese, teria que ser revisto pelas empresas. O ideal, o que se espera, é que a reforma traga simplificação e racionalidade ao Sistema Tributário Nacional cujo impacto na melhoria no ambiente de negócios do País possa compensar eventual aspectos adversos para as empresas com a perda de benefícios fiscais.
BE – A Reforma também está propondo uma grande desoneração na folha de pagamento. Qual a sua opinião sobre essa desoneração?
VP – Todas as formas de incentivar a geração de emprego e a competitividade das empresas são bem vindas.
BE – O custo de produção também é um setor que a reforma está trabalhando. Nesse momento a promessa de todos é simplificar e diminuir os custos da produção. Na sua opinião o que deve ser feito nessa reforma para diminuir esses custos?
VP – Atualmente, uma grande parcela dos custos vinculados à produção de uma determinada mercadoria diz respeito a tributos que não foram passíveis de recuperação ao longo da cadeia de produção (conhecido como “resíduo tributário”). Conforme mencionei, as horas necessárias para se calcular, pagar e declarar um tributo é exponencialmente maior no Brasil do que em qualquer outro país do mundo.
A reforma deve buscar implantar um ambiente tributário claro, simples, objetivo e de fácil interpretação por todos, desonerando custos de produção por meio de um sistema tributário não cumulativo pleno (reduzindo ao máximo resíduos de tributos no custo dos produtos). Dessa forma, teremos mais segurança jurídica e certeza quanto ao futuro, bem como uma maior atratividade de investidores nacionais e internacionais.
BE – O que deverá acontecer com os incentivos fiscais?
VP – No âmbito dos Estados, a agenda propositiva do principal Projeto de Emenda Constitucional que tramita no Legislativo é de redução gradual dos incentivos fiscais pela implementação, ao longo de dez anos, de um novo tributo no modelo de puro de Imposto sobre Valor Agregado não mais sujeito aos benefícios fiscais, ou sejam, a conhecida “renúncia fiscal” que governos fazem em prol do desenvolvimento de determinadas atividades, setores ou regiões.
No âmbito federal vale lembrar que nas regiões incentivadas pela SUDENE, como é o nosso Nordeste, e SUDAM (órgãos estatais que outorgam, entre outros, incentivos de redução do IRPJ para empreendimentos instalados nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil), as empresas ainda podem formalizar pedido de incentivo, em tese, até pelo menos 31 de dezembro de 2023. Após essa data, a prorrogação ou a extensão dos benefícios estarão sujeitas, possivelmente, a outras iniciativas de reforma tributária.
Foto: divulgação
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