CARLOS ANDRADE – PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO-BA

Por João Paulo Almeida 

BE- Como o senhor avalia a possibilidade de fechamento do comércio nos feriados em Salvador ?

CA – É com muita preocupação que a Fecomércio-BA vem acompanhando esta possibilidade de fechamento do comércio aos feriados em Salvador. O primeiro ponto e principal é que fere a liberdade econômica das empresas, ou seja, quem deve definir se deve ou não abrir é o próprio empresário. Num caso de um shopping, por exemplo, cabe o acordo entre o proprietário e os lojistas. Defendemos que o poder público, portanto, não deve interferir na atividade das empresas.

Outro ponto que destaco é que a cidade de Salvador é também um dos principais destinos turísticos brasileiros. De janeiro a agosto, desembarcaram 2,3 milhões de pessoas no aeroporto internacional da capital baiana, o segundo mais movimentado da região Nordeste. Os feriados são os períodos que potencializam a chegada de turistas do Brasil inteiro. Os empresários podem aproveitar esse aumento de movimento para faturar, sobretudo, neste momento de recuperação econômica do país.

Além disso, para concluir, em muitos estabelecimentos comerciais os funcionários ganham comissão por venda e dias fechados significam menos vendas. Nas Lojas de roupas e calçados, por exemplo, os finais de semana e feriados acabam sendo os melhores períodos para os trabalhadores, em termos de comissionamento.

BE- Qual o tamanho do prejuízo que o comércio fechado nos feriados pode trazer para economia de Salvador?

CA – De acordo com estimativa feita pela Fecomercio-BA, o prejuízo para o comércio pode chegar a R$ 76 milhões por dia de comércio fechado. É um montante expressivo e que impacta não somente as empresas e empregados, mas também os impostos que não serão recolhidos pelas vendas, em um quadro de dificuldade financeira dos municípios por todo o país.

BE – Qual a expectativa da Fecomércio para o comércio nesse final de ano?

CA – Apesar da economia em geral, em 2019, ter ficado abaixo das expectativas criadas no final do ano passado e início deste ano, o saldo ainda é positivo. Houve muita turbulência na política com a reforma da previdência e em votações importantes como a MP da Liberdade Econômica que impactou o ambiente econômico. Mas para o final do ano, último trimestre, a nossa estimativa é de um crescimento nas vendas próximo a 10%. Pode parecer um número muito otimista, mas o faturamento do comércio da Bahia ainda está cerca de 10% abaixo do que se vendia no período pré-crise, em 2013, já descontada a inflação do período. E alguns motivos levam a este cenário mais favorável: a liberação dos recursos do FGTS, PIS/PASEP, aumento da confiança do consumidor em Salvador, redução do endividamento das famílias, inflação controlada, mercado de trabalho mais aquecido – mesmo que em grande parte seja na informalidade -, e crédito está voltando aos poucos. A soma destas variáveis vem permitindo o avanço do consumo das famílias, o que deve fazer o Dia das Crianças, Black Friday e Natal, terem um saldo positivo nas vendas.

BE Qual a expectativa para geração de empregos do comércio nesse final de ano?

CA – A expectativa é otimista, porém moderada. O aspecto do trabalho intermitente, aprovado na reforma trabalhista, que contribuiu para a criação de novos empregos e que deve ser uma modalidade bastante utilizada no final do ano. O comércio adequou nos últimos anos o quadro de funcionários para um ritmo menor de vendas e agora a busca é para aumentar a produtividade dos que estão empregados, ou seja, fazer mais com o que tem. Assim que o consumo se aquecer de forma mais sólida e consistente, o que deve ocorrer ao longo de 2020, o empresário tenderá a rever para cima o seu número de funcionários para atender uma nova demanda.

BE – Como o senhor analisa a MP da Liberdade Econômica e quais as consequências que ela pode trazer para Bahia?

CA – A avaliação é que a aprovação da MP da Liberdade Econômica, agora Lei 13.874, trará muitos benefícios para a economia. Ela por si só não é a solução, mas fica sendo como uma das principais medidas – ou pilares – para o estímulo ao investimento. Não é algo que vá beneficiar um ou outro setor, ou uma ou outra região, mas ela traz uma série de medidas que melhora o ambiente de negócios. Passa pela não obrigatoriedade de alvará, vistoria em atividades consideradas de baixo risco, limitação da atuação do Estado sobre a atividade econômica, a boa-fé do particular, entre outros. A redução da burocracia é importante para que o empresário foque no seu “core business”, área central do seu negócio e não manter as preocupações com multas, alvarás, fiscalizações, etc.

BE – Para o comércio quais os pontos que a reforma tributária não pode deixar de abordar?

CA – O tema da reforma tributária é amplo e complexo. Ainda está se iniciando a discussão no Congresso. O “monstro” tributário criado no Brasil ao longo das últimas décadas criou uma dificuldade para que haja uma solução fácil e rápida. Não há ganhadores e perdedores nesta hora, tem de haver um equilíbrio entre as atividades econômicas e esferas de poder, para que no fim o país consiga aumentar sua produtividade. Alguns pontos podem ser considerados como ideais como a redução da carga tributária média e unificação dos impostos. Porém, alguns passos já estão sendo tomadas no sentido da simplificação como a redução das obrigações acessórias, que são inscrições, emissões de notas, escritura fiscal, entre outros, que geram um custo ou uma atenção especial dos empresários. Começando nessa linha da simplificação já é um bom caminho para a melhora do ambiente de negócios no comércio. Com eleições municipais no próximo ano, essa agenda de reforma tributária tende a sofrer no seu processo de discussão.