VALMIR ASSUNÇÃO – DEPUTADO FEDERAL

VALMIR ASSUNÇÃO - DEPUTADO FEDERAL

BE – A reforma da previdência do governo Bolsonaro prevê uma parte da aposentaria através da capitalização. Esse processo pode gerar problemas futuros para os aposentados que não terão como pagar grandes quantias para garantir suas aposentadorias. Como você avalia a possibilidade de capitalização da previdência*?

VA- A proposta de capitalização da previdência destrói o princípio solidário que sempre regulou a seguridade social no Brasil. Num cenário de crescimento da informalidade e de aumento do desemprego (13,1 milhões, segundo o levantamento de março do IBGE), quem vai ter condições de pagar uma previdência privada, quando a prioridade certamente vão ser outras, a exemplo da moradia e da alimentação?  O que o governo quer fazer de forma desesperada é transferir o dinheiro do trabalhador ao sistema financeiro, aos bancos, cercando a poucos a aposentadoria, quando a grande maioria da população pobre não terá nem como se aposentar.

BE – Como o senhor avalia a alteração da idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos*?

VA- O serviço público é fundamental para o bom funcionamento de diversas instituições públicas, inclusive hospitais e escolas. A proposta de aumento da idade mínima para professores é absurda e um ataque à educação brasileira, visto o tipo de trabalho que estes profissionais exercem: cansativo, muitas vezes exercido fora do expediente, que exige constante atualização e formação. Além o mais, temos que considerar os cortes de uma média de 30% na educação pública, o que me faz propor de forma imediata que aprovemos um orçamento impositivo para a educação. Não podemos destruir os sonhos da juventude, muito menos o futuro do nosso país, da nossa ciência.

BE – Como o senhor avalia a alteração na previdência do serviço militar ?*

VA- A reforma da previdência de Bolsonaro retira dos abonos salariais e do RGPS a grande parte do que ele pretende economizar. Cada setor de trabalho e serviço tem que ser avaliados, mas é o geral, os que ganham entre 1 e 2 salários mínimos que estão na berlinda. A tabela a seguir está na própria PEC 06/2019. Veja que são justamente os mais pobres os mais onerados (RGPS  e Abonos).

BE- Como o senhor avalia a alteração da idade mínima para a previdência da população no geral?*  

VA- É um dos principais absurdos da proposta de Bolsonaro, pois, concretamente, a mudança representa em muitos casos a não aposentadoria. As mudanças com o BPC são ainda mais cruéis, porque sabemos que não existe a possibilidade de sobrevivência digna com R$ 400,00. Ou seja, concretamente, Bolsonaro está delegando aos salários dos membros da família a complementação financeira dos idosos pobres. O valor escolhido é justamente a linha do que se considera miséria.

BE-  Hoje a previdência é um dos maiores problemas do governo federal devido ao seu déficit crescente ano a ano. O Brasil tem condições de crescer economicamente sem a reforma da previdência?*

VA- A tese de que a previdência é deficitária é justamente um dos maiores “fake news” construídos por este governo e por quem aposta na alimentação do sistema financeiro. A seguridade social no Brasil não é deficitária. De acordo com o relatório da CPI da Previdência, entre 2000 e 2015 o superávit foi de R$ 821,7 bilhões. Em contrapartida, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas.

O crescimento do Brasil depende de políticas de geração de emprego, depende de políticas de estímulo ao consumo. Isso que faz a economia girar. O povo não é problema, mas solução! Se o Estado garante direitos sociais e emprego, a população tem segurança e estabilidade para fazer a economia girar. No entanto, o que estamos vivendo desde o golpe: limitação dos investimentos sociais por meio da emenda constitucional 95, redução da segurança e estabilidade com as mudanças da reforma trabalhista, desemprego e falta de expectativa de futuro. Bolsonaro amplia essa situação mediante a incompetência de seu governo e a promoção do caos.

BE- Quais outras reformas seriam necessárias para o Brasil crescer?*

VA- Em minha opinião, qualquer reforma só é válida se for para aumentar a estabilidade social e econômica do povo brasileiro, de forma a construir equidades, por isso trabalho e direitos devem ser defendidos. Por outro lado, uma reforma tributária justa deve ser construída, de forma que quem ganha mais, paga mais, priorizando interesses comuns, não de uma elite econômica. Priorizar lucros de corporações e de bancos, sem que o povo tenha uma contrapartida em empregos, em direitos sociais não faz o menor sentido. Isso se chama exploração. Também sou favorável à taxação das grandes fortunas. Mesmo estando na Constituição, essa taxação nunca foi regulamentada. Uma projeção simples, de taxação de 1% sobre valores superiores um milhão de reais pode render cerca de R$ 100 bi/ano. Dados da OXFAM informam que o Brasil tinha 42 bilionários em 2018, com riqueza total de US$ 176,4 bilhões.  Reitero ainda que precisamos aprovar um orçamento impositivo para educação, pois disso depende o futuro e a Ciência. Se deixarmos nas mãos do governo Bolsonaro, a educação brasileira será a pior possível, com a promoção do autoritarismo e do obscurantismo.