O governo federal prevê gastar no ano que vem R$ 326,87 bilhões com os servidores públicos, segundo a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. A despesa é 8,2% superior à deste ano que, segundo o governo, está prevista em R$ 302,1 bilhões. O gasto de R$ 326,8 bilhões inclui as despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O governo informou na proposta orçamentária que o aumento em 2019 abrange o reajuste de servidores, previsto em R$ 4,7 bilhões. Uma medida provisória (MP) autorizando o adiamento chegou a ser publicada, mas o governo já havia previsto os valores no orçamento do ano que vem por “precaução”, segundo a equipe econômica. A proposta não considera, porém, o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que, se aprovado pelo Congresso Nacional, terá um impacto extra de cerca de R$ 1,4 bilhão.
Considerados os estados, o efeito total será de R$ 4 bilhões, segundo cálculos das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado. As despesas com Previdência e servidores somarão cerca de R$ 1 trilhão no ano que vem, o equivalente a 67% de todo o orçamento público de 2019 (R$ 1,438 trilhão). Essas despesas são obrigatórias, ou seja, só podem ser alterados com mudanças nas leis.
O aumento das despesas obrigatórias influencia os demais gastos orçamentários. Isso porque existe a regra do teto de gastos, segundo a qual todas as despesas não podem crescer acima da inflação. Os gastos do governo federal com servidores estão estimados em 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019. O percentual se mostra estável na comparação com este ano, em que as despesas representam 4,3% do PIB
Por meio de estudo divulgado recentemente, intitulado “Por um ajuste justo com crescimento compartilhado: uma agenda de reformas para o Brasil”, o Banco Mundial (Bird) informou que, considerando experiência profissional e formação acadêmica similares, os salários são em média 96% mais altos no nível federal, do que no setor privado, e 36% mais altos no nível estadual.
Acrescentou que, em outras carreiras, como no caso do judiciário, a remuneração total, incluindo benefícios e gratificações, pode exceder consideravelmente o limite constitucional. “Os médicos do setor público ganham, em média, 4,5 vezes mais do que os 10% no topo da distribuição de renda, bem acima dos padrões comparáveis nos países da OCDE”, informou.
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