

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) e a Comissão de Transição de Depósitos Judiciais implantam, em parceria com o Banco de Brasília (BRB), o pagamento de precatórios via Pix, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA),...

Resultado dos julgamentos foram publicados na edição desta quinta (26), do Diário Oficial do Estado (mais…)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou mensagem ao Congresso Nacional solicitando a retirada de tramitação do projeto (PLN 43/21 (mais…)