O governo da Bahia publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (22) as regras para um novo pagamento do precatório do Fundef destinado a professores da rede estadual. O repasse será realizado em 2026, conforme estabelece o Decreto nº 24.544.
Terão direito ao abono os profissionais do magistério da Educação Básica que atuaram na rede pública estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
O benefício contempla servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados do quadro do magistério, professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), aposentados e profissionais que já deixaram a função, desde que tenham trabalhado no período estabelecido.
Em caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros poderão receber os valores mediante apresentação de alvará judicial.
Segundo o decreto, 60% do montante principal recebido pelo Estado referente à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será destinado aos profissionais da educação.
O cálculo do abono levará em consideração a carga horária e o tempo de atuação de cada profissional entre 1998 e 2006.
Os servidores ativos e inativos que já constam na folha de pagamento do Estado receberão o valor por depósito bancário em até 10 dias úteis após a divulgação da lista oficial de beneficiários.
Já os profissionais que não estiverem na folha estadual precisarão realizar atualização cadastral nos postos SAC e Pontos SAC para informar os dados bancários.
As secretarias estaduais da Educação e da Administração ainda deverão publicar um ato conjunto com orientações detalhadas sobre consulta à lista de beneficiários e procedimentos para recebimento dos valores.
Foto: Amanda Chung
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