TJ-BA TORNA ILÍCITO REDUÇÃO DE TAXA DE ESGOTO EM IBOTIRAMA O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aderiu nesta terça (21), a um recurso judicial feito pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) e tornando assim, ilegal a lei que reduzia de 80% para 40% a taxa de esgoto cobrada pela...
