O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 233/2023, que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat),...
Nesta terça-feira (9), a Câmara de Deputados aprovou o projeto que retoma a cobrança do seguro obrigatório de indenização para vítimas de acidentes com veículos, o DPVAT, dessa vez com novas regras. Desde 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro,...
Foi aprovada na terça-feira (9) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 233/2023, de autoria do Poder Executivo, que recria o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT, que passará a se chamar Seguro Obrigatório...
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