A votação do projeto que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, foi adiada para a próxima terça-feira (7) devido a um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto, enviado pelo governo federal com caráter de urgência, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido objeto de negociações entre o Executivo e o Legislativo. Essas negociações visam compensar o veto presidencial que retirou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.
Conforme as discussões em curso, está previsto que parte da arrecadação do seguro obrigatório, no montante de R$ 3,6 bilhões, seja destinada ao pagamento de emendas para deputados (R$ 2,4 bilhões) e senadores (R$ 1,2 bilhão). Além disso, o projeto recebeu uma emenda na Câmara que autoriza um aumento de R$ 15,7 bilhões nas despesas da União para o ano corrente.
Foto: Marcello Casal jr/ Fonte: Agência Brasil
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