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VOTAÇÃO DO PROJETO QUE RECRIA DPVAT FICA PARA 7 DE MAIO

Victoria Isabel - 30/04/2024 14:22

A votação do projeto que institui o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao antigo Dpvat, foi adiada para a próxima terça-feira (7) devido a um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto, enviado pelo governo federal com caráter de urgência, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido objeto de negociações entre o Executivo e o Legislativo. Essas negociações visam compensar o veto presidencial que retirou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.

Conforme as discussões em curso, está previsto que parte da arrecadação do seguro obrigatório, no montante de R$ 3,6 bilhões, seja destinada ao pagamento de emendas para deputados (R$ 2,4 bilhões) e senadores (R$ 1,2 bilhão). Além disso, o projeto recebeu uma emenda na Câmara que autoriza um aumento de R$ 15,7 bilhões nas despesas da União para o ano corrente.

Foto:  Marcello Casal jr/ Fonte: Agência Brasil

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