O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar uma lei do Maranhão que autorizava pais e responsáveis a impedir a participação dos filhos em atividades escolares relacionadas à diversidade sexual, identidade de gênero e orientação sexual.
Até o momento, seis ministros votaram pela derrubada da norma durante julgamento realizado no plenário virtual da Corte. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A análise do processo segue aberta até o fim desta sexta-feira (29), quando os demais ministros ainda poderão registrar seus votos.
Em seu entendimento, Gilmar Mendes afirmou que o STF já decidiu anteriormente sobre tema semelhante ao analisar uma legislação do Espírito Santo. Segundo o ministro, cabe exclusivamente à União estabelecer diretrizes e normas sobre conteúdos pedagógicos relacionados a gênero e orientação sexual nas instituições de ensino.
Os ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin ressaltaram ainda que os conteúdos devem ser apresentados de forma adequada à idade e ao desenvolvimento dos estudantes, respeitando critérios pedagógicos definidos pelas escolas.
A ação foi apresentada por entidades de defesa dos direitos da população LGBTQIA+, entre elas a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
Com a decisão, a lei maranhense deverá perder validade após a conclusão do julgamento e publicação do resultado final pelo STF.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
