O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu arquivar a investigação que apurava uma suposta prática de nepotismo envolvendo a nomeação de Adriana Coelho Carreira, filha do chefe da Casa Civil de Salvador, Luiz Antônio Carreira, para um cargo comissionado na Empresa Salvador Turismo (Saltur).
A apuração teve início após representação apresentada pelo Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), que questionava a nomeação da assessora especial IV da Saltur e apontava possível violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da proibição do nepotismo na administração pública.
Inicialmente, o MP chegou a recomendar a exoneração de Adriana Carreira, sob o entendimento preliminar de que haveria relação de subordinação entre a Casa Civil e a Saltur. No entanto, após receber esclarecimentos da Prefeitura de Salvador e da própria Saltur, a promotora de Justiça Clarissa Diniz Guerra de Andrade Sena reconsiderou a recomendação e promoveu o arquivamento do procedimento.
Na decisão, o Ministério Público reconhece que partiu de uma “premissa equivocada” ao considerar que a Saltur estaria vinculada diretamente ao gabinete do prefeito. Segundo o documento, a empresa integra a administração indireta municipal e é vinculada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), possuindo autonomia administrativa e financeira. O Município argumentou ao MP que não existe relação hierárquica entre a Casa Civil e a Saltur, destacando que a empresa possui personalidade jurídica própria e autonomia de gestão.
A Saltur reforçou ainda que Adriana Coelho Carreira possui qualificação técnica para o cargo, citando formação em Direito pela Universidade Católica do Salvador, especializações e experiência profissional na área jurídica e de eventos.
Com isso, a promotora revogou oficialmente a recomendação anterior e determinou o arquivamento do procedimento preparatório de inquérito civil. O caso ainda será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público para revisão institucional, conforme prevê o rito administrativo
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