O Deputado Federal Pastor Isidório (AVANTE / BA) apresentou na Câmara dos Deputados o PL n° 2415 / 2026 cujo intuito é valorizar os cidadãos brasileiros convocados pela Justiça Eleitoral para exercer funções essenciais ao regular funcionamento do sistema democrático nacional seja em eleições, plebiscitos e referendos.
“O processo eleitoral brasileiro é reconhecido internacionalmente por sua eficiência, segurança e amplitude operacional, envolvendo milhões de eleitores distribuídos em todos os municípios do país. Tal estrutura somente é possível graças à participação direta e decisiva de cidadãos que, em espírito cívico e colaborativo, atuam como mesários e auxiliares da Justiça Eleitoral”, disse o parlamentar baiano na justificativa do projeto.
Atualmente, a legislação eleitoral assegura apenas benefícios compensatórios, como dispensa do serviço pelo dobro dos dias trabalhados e auxílio- alimentação, não existindo previsão legal de indenização pecuniária pelos relevantes serviços prestados à democracia brasileira por nossos cidadãos.
Justamente por entender que há necessidade de compensações de caráter indenizatório. No caso o pagamento de gratificação sem criação de vínculo empregatício ou aumento permanente de despesas obrigatórias, o deputado do AVANTE apresentou este Projeto de Lei para apreciação e aprimoramento do Congresso Nacional.
“Em condicionamento à disponibilidade orçamentária da Justiça Eleitoral e da regulamentação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A compensação financeira proposta, representa um gesto concreto de valorização da cidadania participativa”, diz Isidório.
“Trata-se de reconhecer aqueles que de forma anônima e efetiva, garantem o pleno funcionamento da democracia brasileira. Valorizar os mesários é valorizar o próprio processo eleitoral, é fortalecer a confiança popular nas instituições e é reafirmar o compromisso desta Casa Legislativa com o povo brasileiro”, conclui o deputado Pastor Isidório.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2624971
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
