A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu ingressar com uma ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal. O objetivo é obrigar a plataforma de comunicação digital a cumprir as exigências previstas na legislação brasileira.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), após uma reunião entre o ministro da AGU, Jorge Messias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do governo, no Palácio da Alvorada.
A medida marca uma mudança na estratégia adotada pelo governo federal. Antes de recorrer ao Judiciário, a União vinha negociando com a empresa a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleceria as alterações necessárias para adequar as ferramentas e procedimentos do Discord às regras brasileiras.
O acordo discutido pelo governo também previa o encerramento de investigações em andamento e a possibilidade de evitar novas sanções contra a plataforma, desde que as medidas previstas fossem cumpridas.
As negociações, porém, não chegaram a um resultado. Segundo a avaliação do governo, o Discord não apresentou compromissos considerados suficientes para implementar as mudanças necessárias.
Com o impasse, a AGU optou pela via judicial. A ação civil pública deverá cobrar da empresa o cumprimento das obrigações determinadas pela legislação brasileira, especialmente aquelas relacionadas à proteção dos usuários.
A situação do Discord já vinha sendo acompanhada pelas autoridades brasileiras. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) havia determinado recentemente a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no país após identificar problemas nos mecanismos destinados à proteção de crianças e adolescentes.
O caso ganhou maior repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações mencionadas pelas autoridades, ela teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio, com cenas relacionadas ao episódio exibidas por meio da plataforma.
Com a ação na Justiça Federal, o governo pretende obter judicialmente as medidas que não foram alcançadas por meio das negociações com a empresa. A iniciativa amplia a pressão sobre o Discord para que adapte suas práticas às normas brasileiras de proteção e segurança digital.
Foto: Ivan Radic/ Flickr
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