O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a lei que altera a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A análise estava suspensa há 13 anos.
A norma, aprovada pelo Congresso em 2012, amplia a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos recursos oriundos da exploração de petróleo. No entanto, a medida foi contestada pelo estado do Rio de Janeiro, que ingressou com ação no STF.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei, o que interrompeu a redistribuição dos royalties desde então.
Agora, a Corte deverá decidir sobre a constitucionalidade da legislação. Estados produtores argumentam que a mudança pode provocar perdas bilionárias, especialmente para o Rio de Janeiro, responsável por cerca de 86% da produção nacional de petróleo.
Foto: Reprodução/ TV Globo
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