O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem um prazo de 48 horas para promulgar o Projeto de Lei da Dosimetria, após o Congresso Nacional concluir a tramitação do texto.
Caso não haja manifestação dentro do prazo constitucional, a promulgação poderá ser feita pelo presidente do Senado Federal, o senador Davi Alcolumbre.
O chamado PL da Dosimetria trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, envolvendo ataques às sedes dos Três Poderes.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim de novembro e, posteriormente, recebeu veto integral do presidente da República. Agora, o texto volta ao centro do processo legislativo para definição de sua promulgação.
A proposta tem gerado forte debate político e jurídico, especialmente por envolver alterações em penas já aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal em casos relacionados aos atos antidemocráticos.
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