Parlamentares da oposição comemoraram, nesta quinta-feira (30), a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria. A decisão foi tomada pelo Congresso Nacional, com confirmação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A medida altera regras para cálculo de penas em crimes contra a democracia e pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a mudança, especialistas apontam que a pena de Bolsonaro — atualmente fixada em mais de 27 anos de prisão — pode ser reduzida. Pelas regras anteriores, a progressão ao regime semiaberto ocorreria apenas em 2033, mas, com a nova lei, esse prazo pode diminuir de forma significativa, dependendo da reavaliação judicial.
Além do ex-presidente, o projeto pode alcançar ao menos 179 pessoas presas em decorrência dos atos antidemocráticos, incluindo condenados em regime fechado, domiciliar e presos provisórios.
A proposta havia sido vetada integralmente pelo governo federal em janeiro deste ano, sob o argumento de que a medida seria inconstitucional e representaria risco à proteção do Estado Democrático de Direito. Na justificativa enviada ao Congresso, o governo afirmou que a redução das penas poderia estimular práticas semelhantes e enfraquecer princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.
Mesmo com a promulgação após a derrubada do veto, a nova lei ainda poderá ser questionada no STF, que terá a palavra final sobre sua validade e também será responsável por revisar, caso a caso, as penas dos condenados pelos Ataques de 8 de janeiro de 2023.
