Em meio às tensões no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino defendeu uma reforma do Judiciário. As sugestões do ministro incluem penas mais rígidas para juízes em caso de corrupção, fim da aposentadoria compulsória como punição na categoria e da multiplicação dos “penduricalhos”, que foram julgados recentemente na Corte.
Para o ministro, “reformas são bem-vindas, quando inspiradas pelo interesse público e revestidas de consistência técnica”, escreveu Dino em artigo publicado no site ICL Notícias.
“Decorridos 22 anos da última Reforma, creio ser o caso de realizar um novo ciclo de mudanças constitucionais e legais, mediante a participação dos órgãos integrantes do Sistema de Justiça e das entidades representativas dos seus membros. Realço que essa dimensão participativa e dialógica é essencial, pois só o AI-5 da ditadura conseguiu impor, ‘de fora para dentro’, mudanças no Judiciário (…)”, escreveu o ministro. A última reforma do Judiciário aconteceu há 22 anos, em 2004, no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência.
A publicação do artigo é feita em meio às recentes discussões de um Código de Conduta no Supremo, idealizado pelo presidente da Corte, Edson Fachin, mas que sofre resistência de uma parte dos ministros. A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar um esboço aos colegas. A expectativa, segundo Fachin, é que o texto seja submetido e analisado ainda em 2026.
Por outro lado, a proposta de Dino é uma revisão mais ampla, com 14 medidas, que incluem revisão de capítulo do Código Penal, diminuir o número de processos e agilizar a sua análise, além do fim da aposentadoria compulsória como punição e da multiplicação dos penduricalhos. Ele defende ainda a criação de tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação envolvendo juízes, procuradores, advogados (públicos e privados), defensores, promotores, assessores e servidores do Judiciário.
Ainda em seu artigo, o ministro do STF teceu críticas ao que chamou de leituras “superficiais” sobre o papel do Judiciário. “O Brasil precisa de mais Justiça, não menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção’, vista como uma ‘pedra filosofal’”, continuou o ministro.
A ideia de autocontenção do Judiciário é uma das bandeiras defendidas por Fachin, que tem enfatizado a necessidade de moderação em meio ao atual ambiente de tensão entre os Poderes.
Em fevereiro, durante a solenidade de abertura do ano do Judiciário, Fachin defendeu o que chamou de “autocorreção” e afirmou que daria prioridade à elaboração do Código de Conduta para os magistrados, anunciando que a relatoria da proposta ficaria a cargo da ministra Cármen Lúcia.
Após a publicação do artigo de Dino, Fachin afirmou, nesta segunda-feira (20) que o texto do colega “merece aplauso e apoio” e classificou a iniciativa como uma contribuição relevante ao debate institucional. Para ele, o texto apresenta “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, ao tratar o tema com “seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”. A declaração foi feita por meio da assessoria de imprensa do STF.
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