O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no qual criticou o que classificou como uma “escolha seletiva” na retirada do sigilo de inquéritos e procedimentos relacionados ao Banco Master pelo ministro André Mendonça.
Moraes pediu o levantamento imediato de todo e qualquer sigilo dos documentos relacionados ao caso. O ministro também solicitou o julgamento conjunto de duas petições que tramitam no STF: uma que trata das mensagens trocadas por Daniel Vorcaro com o próprio Moraes e outra que reúne representações contra Mendonça relacionadas à condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
No documento, Moraes afirma que, ao cumprir determinação anterior da Presidência do STF, Mendonça — a quem classificou como “diretamente interessado no julgamento” — liberou apenas 15 procedimentos de forma parcial, deixando de fora 180 peças e documentos digitais.
“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 (…) somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, escreveu Moraes.
Moraes anexou ao ofício uma tabela comparativa com a quantidade de peças disponíveis no sistema eletrônico do tribunal e aquelas efetivamente liberadas.
Segundo o ministro, das 4.514 peças registradas no sistema para os 15 procedimentos, apenas 4.334 foram tornadas acessíveis. Ele também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação do STF certifique a quantidade exata de procedimentos existentes relacionados à investigação.
Pedido de julgamento conjunto
Moraes criticou ainda o fato de apenas a PET 16.662 ter sido pautada para análise, enquanto a PET 16.704 ficou de fora.
A segunda petição reúne representações que apontam suposta quebra de imparcialidade e suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
Entre os pontos apresentados por Moraes em comunicação de 3 de setembro estão acusações de suposta usurpação da direção das investigações policiais, com quebra da cadeia de custódia; condução irregular de tratativas de colaboração premiada; e possível direcionamento de alvos por motivações pessoais e políticas, incluindo o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre.
O ministro ressaltou que Fachin havia reconhecido a existência de conexão e continência entre os dois processos para evitar decisões contraditórias.
Diante disso, Moraes formalizou três pedidos ao presidente do STF:
Cópias do documento foram encaminhadas a todos os ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Crise do caso Master no STF
O novo embate ocorre após André Mendonça retirar, na quinta-feira (10), o sigilo das principais apurações envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em cumprimento a pedido de Fachin.
A liberação, porém, manteve sob sigilo outras frentes da investigação, incluindo apurações relacionadas ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e ao financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro que levou a Polícia Federal a investigar conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A disputa ampliou as divergências públicas entre integrantes do Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da Polícia Federal em torno da condução das investigações do caso Master.
Foto: REUTERS/Adriano
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
