O deputado federal Guilherme Derrite (PP) afirmou que a Câmara dos Deputados tem votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que cria regras mais rígidas de combate ao crime organizado no país.
A declaração foi feita nesta quarta-feira (15), durante um evento do setor imobiliário em Campinas. Segundo o parlamentar, que é relator da proposta, a aprovação do texto na Câmara representou uma “vitória do povo”.
Entre os pontos vetados pelo presidente estão a possibilidade de enquadrar infratores na lei mesmo sem vínculo comprovado com organizações criminosas e a destinação de recursos apreendidos para fundos estaduais e do Distrito Federal, o que, segundo o governo, poderia gerar impacto negativo nas receitas da União.
Apesar dos vetos, o governo manteve o núcleo do projeto, que endurece penas, amplia restrições a benefícios para condenados e fortalece medidas de enfrentamento às facções criminosas.
Derrite também afirmou que outra prioridade na Câmara é a discussão sobre a redução da maioridade penal, tema que, segundo ele, deve ser pautado até o período eleitoral.
A eventual derrubada dos vetos depende de votação conjunta do Congresso Nacional, que ainda não tem data definida para ocorrer.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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