Governadores de diversos estados decidiram não atender ao apelo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. A decisão ocorre em meio à pressão provocada pela alta do petróleo, influenciada por tensões no Oriente Médio.
A posição dos estados foi formalizada em nota divulgada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), entidade que reúne responsáveis pelas áreas fiscais das unidades da federação.
O pedido de redução havia sido feito por Lula na última semana, durante um evento voltado ao anúncio de medidas para conter o preço do diesel. Na ocasião, o presidente solicitou “boa vontade” dos governadores para aliviar o custo dos combustíveis ao consumidor final.
Na resposta, o Comsefaz contestou a eficácia da medida, argumentando que reduções de impostos nem sempre são repassadas ao consumidor. Segundo a entidade, experiências anteriores indicam que cortes tributários podem não resultar em queda proporcional nos preços nas bombas.
Além disso, o comitê destacou que novas reduções no ICMS podem agravar perdas fiscais já enfrentadas pelos estados, comprometendo o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública, transporte e infraestrutura.
Outro ponto ressaltado é que os estados já adotam um modelo de tributação com valor fixo por litro, mecanismo que ajuda a reduzir o impacto de oscilações no preço internacional dos combustíveis.
Apesar da negativa, o Comsefaz afirmou que permanece aberto ao diálogo com o governo federal, mas reforçou que qualquer medida deve considerar o equilíbrio das contas públicas e os efeitos estruturais sobre o pacto federativo.
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