O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga possíveis irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Segundo o parlamentar, o objetivo do encontro é discutir as prerrogativas do Congresso Nacional e reforçar a harmonia entre os Poderes.
Nesta segunda-feira (9), Viana afirmou que pretende adotar uma série de medidas institucionais relacionadas ao andamento das investigações da CPMI. Entre as ações, está a contestação de decisões judiciais que, segundo ele, impactaram os trabalhos da comissão nas últimas semanas.
Uma das decisões citadas pelo senador foi a do ministro do STF Flávio Dino, que determinou a suspensão das quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. Entre elas estava a medida envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
De acordo com Viana, a comissão também deve apresentar um requerimento para convidar o ministro Dino a prestar esclarecimentos sobre os efeitos das decisões judiciais no andamento das investigações parlamentares.
“Da mesma forma, a comissão irá recorrer da decisão do ministro Flávio Dino que invalidou as quebras de sigilo determinadas pela CPMI, utilizando os instrumentos legais disponíveis”, afirmou o senador.
A decisão de Dino ainda será analisada pelo plenário virtual do STF entre os dias 13 e 20 de março. Nesse modelo de julgamento, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem sessão presencial.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
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