O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria ainda não tem data para ser analisado pelo Congresso Nacional, apesar de ser apontado como prioridade por parlamentares no primeiro semestre.
O projeto, aprovado no fim do ano passado, reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e foi vetado integralmente pelo presidente. Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.
Cabe ao presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocar sessão conjunta para análise do tema.
A derrubada do veto foi defendida por lideranças da direita em manifestações realizadas no domingo (1º). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou: “Temos uma batalha pela frente agora: derrubar esse veto de Lula sobre o projeto de dosimetria. Não é o que queremos, mas esse primeiro passo será dado em breve”.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) também declarou que atuará pela derrubada. “Quero dar um recado para Lula: nós vamos derrubar o veto da dosimetria”, disse.
O PL 2.162/2023 altera regras de progressão de regime e modifica critérios de dosimetria da pena para crimes, inclusive contra o Estado Democrático de Direito. O texto aprovado foi apelidado de “anistia light” por apoiadores e críticos e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
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