O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo anterior se encerraria em 14 de fevereiro.
Em nota, o INSS informou que mantém contato diário com a Dataprev, estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para cobrar explicações e providências diante das falhas registradas no sistema Meu INSS. Segundo o órgão, a prorrogação busca garantir o direito de quem tenta fazer a solicitação, mas enfrenta instabilidades na plataforma.
De acordo com o balanço mais recente, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações de cobranças. A estimativa do governo é de que ainda existam aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações identificaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de integrantes da cúpula do instituto em abril.
A prorrogação, segundo o governo, pretende assegurar que todos os lesados possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
Como solicitar o ressarcimento
O pedido pode ser feito pelos canais oficiais do INSS:
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