No caso Master, a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso Nacional ocorre de forma paralela, mas com papéis, objetivos e instrumentos distintos. Embora ambos investiguem os fatos, as diferenças entre as duas frentes ajudam a entender o alcance e os limites de cada apuração.
O TCU é um órgão técnico de controle externo, responsável por fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais. Sua investigação tem foco contábil, financeiro, orçamentário e operacional. No caso Master, o tribunal analisa se houve irregularidades na utilização de dinheiro público, falhas de gestão, riscos ao erário ou descumprimento de normas legais e administrativas. A atuação do TCU pode resultar em determinações a órgãos do governo, aplicação de multas, recomendações de correção e até a imputação de débito a gestores, mas não envolve responsabilização criminal.
Já o Congresso Nacional atua no campo político e legislativo. A investigação pode ocorrer por meio de comissões permanentes ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), quando instalada. Nesse âmbito, o objetivo é apurar responsabilidades políticas, dar transparência aos fatos e avaliar eventuais impactos institucionais do caso. Parlamentares podem convocar autoridades e envolvidos para prestar depoimentos, requisitar documentos e propor mudanças na legislação para evitar que situações semelhantes se repitam.
Outra diferença central está no alcance das conclusões. Enquanto o TCU produz decisões técnicas com efeitos administrativos diretos, o Congresso elabora relatórios políticos, que podem embasar projetos de lei, pedidos de responsabilização de autoridades e encaminhamentos ao Ministério Público para apuração criminal.
Assim, no caso Master, TCU e Congresso não concorrem entre si, mas atuam de forma complementar: o tribunal busca esclarecer aspectos técnicos e proteger o dinheiro público, enquanto o Parlamento exerce seu papel de fiscalização política e debate institucional, ampliando o controle democrático sobre o tema.
foto= Banco Master/Divulgação
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