O novo salário mínimo nacional começa a valer nesta quinta-feira (1º), passando a ser de R$ 1.621,00, um reajuste de 6,79% em relação ao valor anterior, de R$ 1.518. O aumento considera a inflação medida pelo INPC acumulada em 12 meses até novembro, somada ao ganho real limitado pelas regras do arcabouço fiscal.
O reajuste ficou R$ 15 abaixo do valor que seria aplicado caso o crescimento do PIB de dois anos anteriores fosse integralmente incorporado ao cálculo, o que elevaria o piso a R$ 1.636. Pelo modelo atual, o ganho real ficou limitado a 2,5%, percentual máximo permitido pelo arcabouço, que define crescimento real das despesas públicas entre 0,6% e 2,5% ao ano acima da inflação.
O governo afirma que a limitação busca conter o avanço dos gastos obrigatórios e preservar a sustentabilidade fiscal. O salário mínimo impacta diretamente benefícios e obrigações como aposentadorias e pensões do INSS, BPC, seguro-desemprego, abono PIS/Pasep, além de influenciar contribuições do MEI e parâmetros para ações judiciais.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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