O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira a proposta que revisa a Lei do Impeachment, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A iniciativa, apresentada pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, visa atualizar a lei original de 1950 e estava parada desde agosto de 2023.
Ao longo do processo, a comissão realizou cerca de dez audiências públicas, com a participação de juristas, advogados e especialistas em direito constitucional. Entre as mudanças previstas está a ampliação da lista de autoridades passíveis de impeachment, incluindo ministros, governadores e membros do Executivo, além do presidente e vice-presidente.
O relator da proposta, Weverton Rocha, ainda não divulgou a versão final, mas espera-se que o texto revisado seja submetido à votação na próxima semana. A discussão ganhou destaque após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu a prerrogativa de solicitar impeachment de ministros da Corte, aumentando a relevância da revisão da lei.
Caso seja aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado antes do recesso parlamentar, podendo definir novas regras e procedimentos para processos de impeachment no país.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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