A decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de pedir impeachment de ministros da Corte, gerou forte reação política. A medida retira dos cidadãos a possibilidade de apresentar esse tipo de pedido.
O presidente do PL na Bahia, João Roma, classificou a decisão como uma ameaça à democracia e um movimento de blindagem institucional. “Um ato de blindagem institucional que transforma o STF em poder absoluto, acima da lei, da Constituição e da vontade popular”, afirmou.
Para ele, a mudança configura “um verdadeiro golpe branco contra o Parlamento, o Senado e contra qualquer cidadão que ouse cobrar responsabilidade de membros da Corte”.
Roma disse ainda que a decisão compromete a separação dos Poderes. “Não aceitemos que, sob o pretexto de ‘proteção institucional’, se construa uma corte intocável. Isso fere o princípio da separação dos Poderes e ameaça a República. Não há caminho justo para a democracia que passe pela censura, pela blindagem burocrática ou pelo arbítrio judicial”, completou.
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