O governo federal sinalizou a parlamentares que deverá vetar o dispositivo que prevê ressarcimento às usinas renováveis que sofrem cortes de geração impostos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS), incluído na Medida Provisória da reforma do setor elétrico.
A indústria eólica está se posicionando contra a possibilidade do presidente Lula vetar um trecho da MP (Medida Provisória) 1.304, que prevê ressarcimento as usinas eólicas dos cortes obrigatórios de geração, o chamado “curtailment”.
De acordo com representantes das empresas do setor, o veto oferece risco de desmonte da indústria no país e aumento do preço da energia. A questão afeta diretamente a Bahia, estado que lidera a geração de energia eólica no país.
O não ressarcimento dos cortes, conforme o artigo inserido na MP durante a tramitação na Câmara, pode fazer com que os agentes passem a incorporar o custo do curtailment em seus novos projetos, aumentando o valor da energia e reduzindo a atratividade para novas cargas como hidrogênio e data centers, afirmam representantes do setor.
O problema é que, segundo cálculos da Abrace, entidade que representa grandes consumidores de energia elétrica e defende o veto ao artigo, a medida representaria um custo que pode chegar a R$ 7 bilhões até o fim deste ano.
A Aneel e especialistas também indicam um aumento tarifário. Segundo a agência, a transferência dos custos para os ESS pressionaria as tarifas, ainda que de forma diluída, e criaria um precedente considerado problemático ao repassar ao consumidor riscos que pertencem à operação do sistema.
Por sua vez, as empresas defendem que o mecanismo não representa aumento significativo nas contas de luz e argumentam que a previsibilidade regulatória é crucial para destravar novos investimentos, especialmente num momento em que o setor enfrenta gargalos de transmissão que restringem a expansão de fontes renováveis no Nordeste.
Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeólica, aponta que o valor das compensações chega a R$ 2,8 bilhões. Segundo ela, há um fundo na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com cerca de R$ 3,8 bilhões disponíveis, o pagamento às empresas seria possível sem aumento nas tarifas. O valor, no entanto, não foi validado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que é a autoridade tarifária e regulatória do Brasil.
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