O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar falhas e inconsistências nos portais da transparência de 14 municípios do Oeste da Bahia. A decisão, assinada pelo procurador da República Robert Rigobert Lucht, foi publicada nesta quarta-feira (12).
As cidades investigadas são Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Muquém do São Francisco, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e Wanderley.
De acordo com o MPF, o inquérito apura o descumprimento de requisitos legais que devem estar disponíveis nos portais da transparência, como informações sobre gastos públicos, licitações e contratos administrativos.
Os espelhos de avaliação dos sites oficiais apontaram ausência de dados essenciais e inconsistências no cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Diante disso, o órgão federal expediu recomendações aos prefeitos das cidades investigadas para corrigirem as falhas e justificarem os motivos da falta de transparência.
Cada município deve receber cópias das recomendações e apresentar respostas com as medidas adotadas para sanar os problemas. O procedimento está vinculado à Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e integra uma linha de atuação nacional voltada à fiscalização do cumprimento da Lei da Transparência e da aplicação dos recursos públicos municipais.
Segundo o procurador Robert Rigobert Lucht, as irregularidades “justificam a abertura do inquérito para fins de saneamento das inconsistências atuais verificadas”.
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
