A Prefeitura de Salvador publicou, nesta segunda-feira (8), um decreto que concede anistia integral de dívidas de outorga a duas concessionárias de transporte público da capital. A medida altera pontos de um decreto de novembro de 2023, que regulamenta a concessão de subsídio orçamentário ao transporte coletivo por ônibus convencional e complementar.
A anistia abrange os débitos de titularidade do município, bem como os encargos moratórios, incluindo correção monetária, multa e juros. A medida se refere às dívidas relacionadas às cláusulas de concessão nº 05/2014 e nº 06/2014, firmadas com a Plataforma Transporte SPE e a Ótima Transportes de Salvador SPE.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), a iniciativa tem base na lei que autoriza o Executivo a desonerar débitos, sendo justificada pela necessidade de assegurar modicidade tarifária, universalizar o transporte público e preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O texto destaca ainda que a decisão foi fundamentada em análises técnicas elaboradas em processos da Secretaria de Mobilidade (Semob).
Foto: Divulgação / Semob
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