O governador Jerônimo Rodrigues, sancionou nesta segunda-feira (8), em Salvador, o conjunto de Projetos de Lei que preveem reajustes salariais para mais de 45 mil servidores públicos estaduais da Bahia. A legislação contempla servidores das áreas de Fiscalização e Regulação, Gestão Pública e Obras Públicas, Desenvolvimento Fazendário, e Especialistas em Informações Econômicas e Sociais e Geoambientais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEl), além disso, a lei também estabelece o quadro de Magistério Público das universidades estaduais. As novas leis preveem ganhos salariais que variam de 10,2% a 22,1%, divididos em dois anos (2025/2026).
Serão beneficiadas 55 carreiras do funcionalismo público estadual, sendo 36 de nível superior e 19 de nível médio. A reestruturação altera a composição remuneratória das carreiras, possibilitando a promoção dos cargos e gerando ganhos salariais nos próximos dois anos. Os reajustes serão implementados nas folhas de pagamentos dos meses de setembro e outubro, a depender da carreira. Os percentuais foram frutos de acordos entre Governo do Estado e entidades de representação dos servidores, dentro do canal de diálogo permanente entre os trabalhadores e a gestão estadual.
“Hoje, praticamente toda a Assembleia está aqui, e isso me deixa muito feliz. Este momento representa uma superação — por mais que saibamos que, mesmo com a sanção de sete projetos de lei, isso é apenas uma etapa. Daqui a dois anos, novas demandas certamente surgirão, e é natural, é correto que isso aconteça. Precisamos monitorar os ganhos e as perdas desse movimento”, disse o governador.
Para o senador Jaques Wagner, “aqui é uma combinação daquilo que se quer, com aquilo que pode [ser feito]. Tenho certeza que o governo fez o máximo para atender melhor as categorias”.
Grupos ocupacionais contemplados
As novas leis vão beneficiar as carreiras dos seguintes grupos ocupacionais: Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, Gestão Pública, Obras Públicas e Fiscalização e Regulação. Também estão contempladas as carreiras de Procurador do Estado, Procurador Jurídico e Especialista em Produção de Informações Econômica, Sociais e Geoambientais, além dos cargos do Quadro Especial das Universidades e do extinto CEPED, cargos em comissão da Administração Direta, autárquica e fundacional. Servidores de cargos em comissão do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio (diretor, vice-diretor e secretário escolar) e das universidades estaduais, e das funções de confiança do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) completam a lista de beneficiados pelo ato.
As medidas vão gerar um impacto econômico para os cofres públicos estaduais de R$ 128,33 milhões até o fim deste ano, R$ 408,06 milhões em 2026, além de R$ 457,54 milhões, no ano de 2027. “Nós temos que buscar os recursos para atender cada vez melhor a nossa população. E hoje estamos comemorando uma conquista muito importante para a valorização dos servidores”, completou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.
Já o secretário de Administração, Rodrigo Pimentel, acrescentou sobre o impacto da medida. “Estamos comemorando o retorno do diálogo com as categorias, com todas as classes. Estamos tendo ganho real. Então, são diversos ganhos que só demonstram o compromisso com a valorização do servidor público. E isso só engrandece nossa responsabilidade para trabalhar cada vez mais pela população baiana”. Participaram também do evento o vice-governador, Geraldo Júnior, vereadores e deputados; além de representantes das classes beneficiadas.
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