O deputado Jacó (PT) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, mais precisamente à Mesa Diretora da Casa, no começo deste mês, um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a homenagem a torturadores em espaços públicos.
“Neste período histórico, onde é necessário afirmar a democracia como valor universal, diante das ameaças de setores simpáticos ao nazifacismo, o Projeto de Emenda à Constituição da Bahia vem no sentido de afastar qualquer espécie de apologia aos violadores dos direitos humanos”, justifica o parlamentar.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA, Jacó também observa na proposta que a Constituição de 1988, no seu Art. 5°, XLIII, “considera crime inafiançável a prática de tortura, insuscetível de graça ou anistia”. Afirma, por fim, que “é inadmissível que, em pleno Estado Democrático de Direito, convivamos com homenagens a torturadores e violadores dos direitos humanos, como se estes tivessem sido heróis da pátria”.