Os senadores baianos Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Angelo Coronel (PSD) votaram favoravelmente ao projeto de lei que reduz o prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. A proposta foi aprovada por 50 votos a 24, na terça-feira (2), e unifica em oito anos o período de impedimento para políticos condenados ou que renunciarem ao mandato.
Atualmente, a contagem de oito anos começa apenas após o fim do mandato, o que pode prolongar a punição por até 15 anos. Com a mudança, o prazo passa a contar a partir da condenação ou da renúncia. Em casos de múltiplas condenações, o limite será de até 12 anos.
O texto estava pronto para votação desde 2024 e recebeu ajustes do relator, senador Weverton Rocha (PDT). Agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A regra não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanece inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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