Uma publicação no Diário Oficial do Legislativo (DOL) alterou as regras para que deputados possam emitir passagens aéreas para fora do Brasil em casos de exercício da atividade parlamentar. A partir de agora, os parlamentares que optarem pelo uso da medida deverão comprovar a necessidade do benefício à presidência da Casa. “Aquisição de passagem aérea para fora do País, no exercício de atividade parlamentar, devendo o processo encontrar-se instruído com a comprovação do motivo da viagem e autorização prévia da Presidência, que deve ser comunicada à Mesa Diretora”, diz o inciso modificado pela ALBA. A vantagem já funciona para os parlamentares baianos desde 2003, mas sofreu alteração na última terça-feira, 2, pela Mesa Diretora.
Foto: Vaner Casaes / ALBA
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