Imagine acordar com a polícia batendo à sua porta: “Você está preso por criar um pet.” Absurdo? Pois é assim que funcionaria um mundo onde a maioria, num momento de euforia ou manipulação, pode decidir arbitrariamente o que é crime ou não. Felizmente, vivemos sob o Império da Lei – um sistema que protege direitos individuais mesmo quando a opinião pública se volta contra eles.
Na semana passada, uma pesquisa da AtlasIntel revelou que 52% dos brasileiros são contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Imediatamente, aliados do ex-presidente saíram em defesa não só dele, mas de uma suposta anistia para todos os envolvidos no 8 de Janeiro. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) chegou a afirmar que “o povo não aceita injustiça”, como se a vontade da maioria, por si só, justificasse ignorar processos judiciais. Eis o erro – e o perigo.
Democracias constitucionais não são governos da maioria; são governos das leis. Não importa se você gosta ou não de Bolsonaro, se simpatiza com o governo ou a oposição: o Estado de Direito existe para garantir que nenhum poder – nem mesmo o “povo” num momento de paixão – possa pisar em princípios básicos como devido processo legal, separação de poderes e direitos fundamentais.
A função da Justiça é aplicar a lei, mesmo quando isso desagrada a maioria. Essa é a barreira que impede que a democracia vire tirania da massa – como quando Bolsonaro e seus aliados, derrotados nas urnas, tentaram fraudar eleições, planejar assassinatos políticos e manter-se no poder à força. O voto popular deve ser respeitado nas eleições, não nos tribunais.
A mesma Constituição que protege um cidadão de ser preso por ter um cachorro é a que deve julgar e condenar golpistas. Leis não servem para agradar plateias: servem para garantir que direitos e deveres valham para todos, sem exceção. Se abandonarmos esse princípio, nenhuma liberdade estará segura – nem a sua, nem a minha.
Fotos: Ascom PT
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